Justiça derruba liminar e mantem concessão do Trem Inter Cidades
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conquistou uma importante vitória judicial nesta quinta-feira (25). O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou recurso da administração paulista e derrubou a liminar que suspendia a assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que vai ligar a capital a Campinas em dois novos serviços ferroviário e também abrange a Linha 7-Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que vai até Jundiaí. A assinatura do acordo é prevista para maio.
No dia anterior, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo havia obtido uma decisão provisória que impedia a continuidade dos trâmites para a formalização do acordo entre o Governo do Estado e o consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos – há dois meses, o governador Tarcísio de Freitas bateu o martelo no leilão vencido pelo grupo brasileiro Comporte e pela chinesa CRRC.
No recurso apresentado ao TJ-SP, a PGE argumentou que as alegações do sindicato de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população. O investimento estimado do projeto do TIC Eixo Norte é de R$ 14,2 bilhões, em valor atualizado pelo IPCA em 2024.
Na decisão que derrubou a liminar que atendia ao pedido do sindicato, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do Governo de São Paulo na ação.
Além do serviço expresso entre São Paulo e Campinas, o empreendimento engloba a implantação do Trem Intermetropolitano (TIM), entre Campinas e Jundiaí, e a concessão da Linha 7-Rubi da CPTM. O consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos será responsável pela operação, manutenção, modernização e exploração das receitas geradas por 30 anos pelo transporte ferroviário de passageiros do sistema TIC Eixo Norte.
Fonte: Secom Governo SP